OAB ingressará com notícia-crime contra delegado acusado de violar prerrogativas de advogado no norte do estado

A procuradoria jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) ingressará com representação disciplinar e com uma notícia-crime no Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra um delegado federal da cidade de Juazeiro, no norte do estado, acusado de ter impedido o advogado Antônio Inácio dos Santos Filho de ter acesso aos autos de uma investigação contra seu cliente.

"O ato configura clara violação das prerrogativas da advocacia", afirma a entidade. Segundo a OAB-BA, o episódio foi comunicado pela subseção de Juazeiro. O caso aconteceu no último domingo (27), quando Santos Filho foi acompanhar um auto de prisão em flagrante na Delegacia da Polícia Federal de Juazeiro, pediu para ver os autos da investigação policial e teve a solicitação negada pelo delegado plantonista.

Diante do ocorrido, o presidente da subseção de Juazeiro, Rubnério Ferreira, e representantes da Comissão de Prerrogativas da subseção se deslocaram para a delegacia para tomar as primeiras medidas necessárias.

"É de se esclarecer que o advogado, quando atua, o faz no escopo de que sejam respeitados os direitos e garantias fundamentais dos seus clientes, além do devido processo legal previsto na Constituição Federal e pedra angular do Estado de Direito, sendo por isso, inviolável por seus atos e manifestações, os quais constituem múnus público e, por via oblíqua, passa o causídico a deter imunidade prevista em Lei pelo exercício de suas atividades", diz a nota de repúdio assinada por Ferreira e pelo presidente da Comissão de Prerrogativas da subseção, Caio Gurgel.

"O combate à violação de prerrogativas é uma das prioridades da nossa seccional. O advogado é essencial para dar efetividade aos direitos do cidadão e ele não pode ser impedido de realizar o seu trabalho sob nenhuma hipótese", concluiu a presidenta da OAB da Bahia, Daniela Borges.

"A subseção não coaduna com violações de prerrogativas e irá lutar até o fim para que o advogado tenha as suas respeitadas. Sabemos que podemos contar com o apoio da OAB da Bahia, que vem fazendo um belíssimo trabalho no que diz respeito a esse tema", afirmou Rubnério Ferreira.

O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB da Bahia, Victor Gurgel, condenou a situação. "A Comissão de Estadual Prerrogativas acompanhou o caso dando suporte à Subseção de Juazeiro no combate à violação de prerrogativas. Inaceitável a dificuldade criada ao advogado, violando diretamente o nosso Estatuto. Seguiremos firmes e combativos em defesa das prerrogativas da advocacia", assegurou.