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Encontramos 4 resultados para o termo Funpen
linha de pipa
Projeto proíbe fabricação, comercialização e uso de linhas com cerol
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe a utilização de cerol ou produto semelhante, seja nacional ou importado, em
PL 2064/20
Pedido de vista adia votação de PL sobre população LGBT encarcerada
Um pedido de vista adiou a votação do projeto de Lei Complementar (PLP) 150/21, que altera mecanismos do Fundo Penitenciário...
Superávit Primário
Governo eleva previsão de superávit primário em 2022 para R$ 34,14 bi
O aumento da arrecadação e a queda na previsão de despesas fizeram o governo elevar a...
Funpen
MP que fixa em mínimo de 40% repasse mínimo do Fundo Penitenciário
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a medida provisória que define o valor mínimo de...
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