MP pede que 2 prefeitos do Oeste baiano não se promovam em páginas oficiais

Os prefeitos de São Félix do Coribe, Chepa Ribeiro (PP), e de Santa Maria da Vitória, Tonho de Zé de Agdônio (PL), foram interpelados pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). O caso diz respeito ao uso indevido das páginas das duas prefeituras, situadas na Bacia do Rio Corrente, Oeste baiano, como forma de promoção pessoal pelos gestores.

Em portarias, divulgadas nesta quinta-feira (15), o promotor Jürgen W. Fleischer Jr instaurou procedimentos administrativos para fiscalizar as duas prefeituras como também fez recomendações às mesmas em face do calendário eleitoral deste ano.

Segundo o promotor, foram identificadas publicações nos perfi s institucionais das prefeituras citadas posts irregulares que demonstram manifesto descompasso com o princípio da impessoalidade, pela vinculação direta de atos públicos à imagem de agentes políticos, como forma de enaltecimento pessoal.

O MP-BA informou ainda que a desobediência às regras, o que inclui uso indevido das redes sociais, pode resultar na cassação de candidatos eleitos. Aos dois gestores, o promotor enfatizou que os atos divulgados pelas prefeituras devem ser restritos aos limites ditados pelo artigo 37, §1º, da Constituição Federal.

Com isso devem ter apenas "caráter educativo, informativo ou de orientação social", delas "não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos", seja por meio do Instagram, pela presença de fotografi as de agentes públicos dos órgãos e repartições públicas do Município ou qualquer outro veículo físico ou digital, despersonalizando os atos de governo.