"A Bahia tem de se adequar", diz Adolfo Menezes sobre possibilidade de ajuste do ICMS

Aprovada pelo Congresso Nacional em julho de 2022, a Lei Complementar nº 194/2022, que reduziu a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos estados na tentativa de conter a alta dos combustíveis, ainda gera impactos na arrecadação dos cofres públicos da Bahia, aumentando a especulação por uma reoneração do tributo.

Vale lembrar que, nesta quinta-feira (26), o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) publicou novas alíquotas de ICMS para os combustíveis, com vigência a partir de fevereiro de 2024. São os primeiros aumentos desde que o imposto passou a ser cobrado em alíquota única nacional (reveja aqui).

Ao Bahia Notícias, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), comentou a possibilidade de uma adequação do ICMS baiano, hoje em 19%, à alíquota que é cobrada por outros estados da região Nordeste. Na opinião dele, se outros estados estão com a alíquota maior, a Bahia tem de se adequar.

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"A população que já sofre muito não gostaria de aumentar [impostos]. Mas se outros estados estão com a alíquota maior, eu acredito que a Bahia tem de se adequar. Infelizmente é aquela discussão que está lá na Câmara sobre Reforma Tributária. Os nossos colegas deputados federais e senadores sabem o que preciso fazer", declarou o presidente da AL-BA.

Na oportunidade, Adolfo ainda destacou uma cobrança "desleal" das alíquotas do ICMS com cada estado cobrando uma tarifa de maneira diferente. Na opinião dele, a reforma tributária se faz necessária para "não ficar nessa farra".

"Todo o Brasil sabe que precisa se fazer uma reforma tributária para não ficar essa farra. Um estado cobra uma alíquota, o outro cobra a outra. Alguns cobram uma alíquota menor para fazer uma concorrência desleal e fica essa 'ciranda' no Brasil inteiro com cada estado cobrando uma tarifa", disparou Adolfo Menezes.

Uma das principais mudanças que a reforma tributária traz, diz respeito justamente ao ICMS, já que a ideia é criar o Imposto de Valor Agregado (IVA), que tem como objetivo unificar tributos sobre o consumo, extinguindo outros impostos.

Isso vai ocorrer através da criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS e o Cofins; além da criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituir outros dois tributos: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.

Adolfo Menezes pontuou que espera que a reforma tributária melhore a situação do país, mas que o entrave em torno dela ocorre porque cada parlamentar está defendendo setores diferentes. "O que ia melhorar? A reforma tributária. Mas o problema é que ela não sai porque cada setor quer ficar de fora da reforma tributária. Cada um defende um setor e acaba não saindo reforma nenhuma. A gente espera ainda que esse ano saia alguma coisa, que é melhor do que nada", declarou Adolfo.

Atualmente a proposta tramita no Senado Federal, após o texto ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados em julho. Nesta quarta-feira (25), o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou a primeira versão de seu relatório sobre a mudança nos impostos sobre o consumo (reveja aqui).

FPM

Adolfo Menezes ainda falou sobre a reclamação de prefeitos em relação ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Desde o início de agosto, os municípios brasileiros estão sendo afetados financeiramente com a diminuição do repasse, que é feito pelo Governo Federal para as cidades brasileiras referente a uma parcela de 22,5% dos recursos arrecadados pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI). Situação similar, inclusive, é vivenciada pelas unidades da federação, já que as mudanças impactaram também no Fundo de Participação dos Estados (FPE).

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"A gente tem visto a 'chiadeira' dos prefeitos. Claro que aí cabe ao governo federal, que diz que a atividade econômica diminuiu e os repasses são feitos com base na atividade econômica. Essa é a versão que a gente ouve do governo federal, que é o responsável pela divisão do FPM, que é composto por imposto sobre produto industrializado, que é o IPI e o Imposto de renda. Então, aí é o governo federal que tem que se explicar para os prefeitos que já foram várias vezes em Brasília tentando e tem uma promessa de correção de uma ajuda do governo federal para recompor esses recursos", declarou o presidente da AL-BA.