TCE-BA reprova convênio e multa ex-prefeito de Terra Nova em R$ 2 mil
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia decidiu pela reprovação, com imputação de débito, aplicação de multa e expedição de recomendações no julgamento do convênio 096/2014, firmado Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Terra Nova.
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia decidiu pela reprovação, com imputação de débito, aplicação de multa e expedição de recomendações no julgamento do convênio 096/2014, firmado Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura Municipal de Terra Nova. O acordo foi feito para execução de serviços visando a pavimentação em paralelepípedos com drenagem superficial de vias urbanas. O TCE-BA identificou uma irregularidade na prestação de contas da segunda parcela e do descompasso entre a execução física e financeira do ajuste, o que causou a imputação de débito de R$ 29.205,56 (data de referência 17/09/2015) e aplicação de multa de R$ 2 mil ao ex-prefeito Hélio Francisco Vinhas. Hélio Francisco Vinhas era presidente da Câmara Municipal do Município e exerceu interinamente a função de prefeito, devido ao processo de realização de uma eleição suplementar, após o prefeito Francisco Hélio de Souza, o "Jajá", ter seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA).
