Justiça local determina que empresa de transporte restabeleça serviço no Recôncavo

A prefeitura de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo, conseguiu na Justiça que a empresa que opera o transporte público na cidade restabeleça o serviço em até dois dias.

Segundo o Blog do Valente, parceiro do Bahia Notícias, a decisão foi tomada na noite desta quinta-feira (19) em liminar deferida pela 3ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis, Comerciais e da Fazenda Pública. Segundo a medida, em caso de desobediência à ordem, a Romastur Transporte e Turismo terá de arcar com multa diária de R$ 10 mil.

Ainda segundo o site, na liminar, a Justiça declara que o contrato entre as partes prevê que a remuneração da empresa ocorre pelo recebimento da tarifa paga pelos usuários, o que não atestaria débito da prefeitura com a empresa.