STJ mantém decisão que permite a Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá usarem o nome Legião Urbana

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve nesta terça-feira (29) sentença que permitiu aos músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá usarem o nome Legião Urbana, mesmo sem autorização de Giuliano Manfredini, filho do fundador da banda, o cantor e compositor Renato Russo, morto em 1996.

Os ministros analisaram um recurso contra decisão da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, que autorizou Villa-Lobos e Bonfá a usarem o nome mesmo sem autorização do titular quando se apresentarem profissionalmente. Atualmente, a marca Legião Urbana é administrada por Manfredini.

O julgamento estava empatado e foi desempatado na sessão desta terça com o voto do ministro Marco Aurélio Buzzi.

Buzzi acompanhou a divergência aberta pelo ministro Antônio Carlos Ferreira, que já havia sido seguido pelo ministro Raul Araújo.

Para os ministros, o entendimento da Justiça do Rio de Janeiro não deveria ser revisado porque Villa-Lobos e Bonfá também foram responsáveis pela divulgação e valorização da marca.

Segundo Buzzi, a discussão sobre a denominação Legião Urbana envolve patrimônio imaterial porque sem os dois músicos a marca também não existiria.

“A marca está enraizada na vida pessoal e profissional dos recorridos que não podem ser tolhidos do direito de identificação com o nome”, afirmou.

A relatora Isabel Gallotti e o ministro Luis Felipe Salomão ficaram vencidos. A ministra defendeu que a discussão envolvia o direito patrimonial e, portanto, no entendimento dela, o uso da marca seria exclusivo da Legião Urbana Produções Artísticas.

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