Congresso derruba vetos de Bolsonaro a projeto que prorrogou auxílio para setor cultural

Lei que garantiu auxílio foi aprovada em 2020, mas parte do valor não foi paga porque regulamentação atrasou. Congresso, então, aprovou novo texto em 2021, vetado por Bolsonaro. O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (1º) os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que prorroga o auxílio emergencial para profissionais do setor cultural, estabelecido pela Lei Aldir Blanc.

A lei que garantiu o pagamento do auxílio emergencial para o setor cultural foi aprovada em 2020, em razão da pandemia.

O montante liberado ano passado foi de R$ 3 bilhões. Um atraso na regulamentação da lei, porém, fez com que R$ 773,9 milhões não fossem executados.

Com isso, houve a necessidade de aprovar, em 2021, esse novo projeto, que prorrogou os prazos para a aplicação dos recursos. O texto, no entanto, foi vetado por Bolsonaro.

>>> Veja detalhes do projeto no vídeo abaixo:

Lei Aldir Blanc: Câmara aprova projeto que prorroga auxílio emergencial para profissionais do setor cultural

Análise dos vetos

Como o projeto é de autoria dos senadores, a Casa foi a primeira a analisar e a aprovar a derrubada dos vetos, o que foi seguido pelos deputados.

Em razão da pandemia, a sessão do Congresso, que normalmente é feita em uma sessão presencial conjunta, tem sido feita de forma remota e, portanto, as Casas fazem votações separadas.

A rejeição dos vetos foi feita após acordo de lideranças partidárias, incluindo o governo.

Um dos dispositivos retomados com a derrubada do veto é a prorrogação automática, por dois anos, dos prazos para aplicação dos recursos para realização de atividades culturais dos projetos já aprovados.

A justificativa do governo para o veto é que a medida contraria o interesse público, já que o prazo estabelecido é "extenso para uma prorrogação automática".

Outro dispositivo que havia sido vetado, e que agora será retomado, é a autorização para que estados e municípios possam utilizar, até o fim de 2021, o saldo das contas criadas para receber as transferências da União.

A justificativa do Executivo é que os créditos extraordinários têm vigência apenas no exercício financeiro que foram autorizados - isto é, só poderiam ser usados em 2020.

Os parlamentares também retomaram um trecho que explicitava a destinação para o saldo remanescente. Agora, os recursos devem ser usados para pagar:

renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura;

editais, prêmios, aquisição de bens e serviços do setor cultural e outros instrumentos para manter os espaços, cursos e atividades das atividades artísticas.

Lei de Licitações

O Congresso também derrubou vetos de Bolsonaro a trechos do projeto que criou a nova Lei de Licitações.

O presidente havia vetado trecho que diz que é obrigatória a publicação de editais de licitação em jornais de grande circulação.

“A determinação de publicação em jornal de grande circulação contraria o interesse público por ser uma medida desnecessária e antieconômica, tendo em vista que a divulgação em ‘sítio eletrônico oficial’ atende ao princípio constitucional da publicidade”, argumentou o governo ao vetar o dispositivo.

O veto foi, primeiramente, derrubado pelos senadores e, na sequência, também foi rejeitado por deputados.

Em 2019, Bolsonaro já havia editado uma medida provisória para acabar com essa obrigação, o que foi interpretado como uma retaliação à imprensa. Entretanto, o texto não foi analisado pelo Congresso e perdeu a validade.

Também em relação a essa proposta, os congressistas derrubaram veto de Bolsonaro a um trecho que diz que, nas contratações de obras e serviços de engenharia, sempre que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental for da administração pública, a manifestação prévia ou licença prévia deverão ser obtidas antes da divulgação do edital.

Ao vetar o item, o governo disse que a medida “contraria o interesse público”, “uma vez que restringe o uso do regime de contratação integrada”.

Os trechos vetados por Bolsonaro, com a rejeição dos vetos, serão reinseridos na lei.

Na mesma sessão, os parlamentares também derrubaram vetos a outras normas - como ao projeto que prevê prioridade à mulher chefe de família para o recebimento do auxílio emergencial -, e aprovaram um projeto que recompõe parte do Orçamento para pagar benefícios previdenciários e seguro desemprego.