Câmara aprova MP que dá mais 2 anos para salas de cinema serem adaptadas para pessoas com deficiência

Governo estendeu prazo até janeiro de 2023, alegando crise no setor em razão da pandemia. Texto segue para o Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) a medida provisória (MP) que dá mais dois anos para os cinemas adaptarem as instalações para receber pessoas com deficiência. O texto segue para o Senado.

Inicialmente, a legislação previa a adaptação até janeiro de 2020, mas, no ano passado, o governo propôs, e o Congresso aprovou estender o prazo para janeiro de 2021, também por meio de medida provisória.

Com a nova MP, as salas de cinema terão até 5 de janeiro de 2023 para se adaptar à exigência prevista na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência e sancionada em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff.

A MP tem força de lei desde que foi publicada, em 31 de dezembro de 2020, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para se tornar lei em definitivo.

Argumentos

Ao editar a MP, o governo citou uma nota da Agência Nacional de Cinema (Ancine), de dezembro do ano passado, na qual a agência defendeu a prorrogação do prazo para, entre outras coisas, evitar o aprofundamento da crise vivida pelo setor em razão da pandemia.

O governo citou, ainda, um levantamento da agência segundo o qual, em 2020, houve queda de 76,8% na receita do setor em comparação com os três anos anteriores (em média R$ 2,5 bilhões para R$ 600 milhões).

Os números, segundo o Poder Executivo, mostram que "a crise ocasionada pela pandemia de Covid-19 afetou fortemente o segmento de salas de exibição e suas consequências ainda não podem ser totalmente observadas, uma vez que a recuperação desse segmento ainda enfrenta desafios que vão além da autorização do poder público para reabertura das salas pelo país".

Relatora da proposta na Câmara, a deputada Greyce Elias (Avante-MG) disse que a mudança “possibilita que as empresas mantenedoras das salas de cinema tenham um prazo maior para dotarem esses equipamentos culturais de recursos acessíveis os mais diversos, que permitam a completa fruição do produto audiovisual por parte das pessoas com deficiência”.