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C√Ęmara aprova autoriza√ß√£o de sorteio de pr√™mios na TV aberta

Por Romualdo Matos em 03/06/2020 às 22:33:38

A C√Ęmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3), em vota√ß√£o virtual, o texto-base da medida provisória que libera a realiza√ß√£o de sorteios de prêmios por emissoras de televis√£o e de r√°dio de todo o país ou por organiza√ß√Ķes da sociedade civil. A sess√£o foi encerrada sem a conclus√£o da an√°lise dos destaques, propostas de modifica√ß√Ķes que ainda podem alterar pontos do texto.

Pelo texto do relator, deputado Fernando Monteiro (PP-PE) qualquer TV ou r√°dio poder√° distribuir prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou processo assemelhado. As organiza√ß√Ķes da sociedade civil poder√£o realizar o sorteio caso estejam relacionadas com a finalidade da institui√ß√£o – como a promo√ß√£o da educa√ß√£o, da saúde, da seguran√ßa alimentar, do combate à pobreza ou do desenvolvimento econômico, entre outras.

A medida est√° em vigor desde mar√ßo, quando foi editada pelo governo federal. Para continuar vigorando, precisa ser aprovada pela C√Ęmara e pelo Senado.

A autoriza√ß√£o para a realiza√ß√£o dos sorteios passa pelo Ministério da Economia e só poder√° ser concedida a empresas que estejam em dia com pagamentos de impostos federais, estaduais e municipais. Pela proposta aprovada, est√° dispensada de autoriza√ß√£o a distribui√ß√£o gratuita de prêmios equivalentes a atéR$ 10 mil por mês. Esse valor ser√° corrigido anualmente pela infla√ß√£o (INPC).

O texto de Fernando Monteiro (PP-PE) veda jogos de azar e bingos. O parlamentar restringiu a participa√ß√£o nos sorteios aos maiores de 18 anos. Ser√° exigido cadastro prévio do participante, por meio eletrônico ou por telefone, e a confirma√ß√£o do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

A realiza√ß√£o de opera√ß√Ķes sem prévia autoriza√ß√£o ou, ainda que autorizadas, n√£o cumpram o plano de distribui√ß√£o de prêmios poder√£o ser punidas com a cassa√ß√£o da autoriza√ß√£o; proibi√ß√£o de realizar tais opera√ß√Ķes durante o prazo de até três anos ou multa de até 100% da soma dos valores dos bens prometidos como prêmios.

Fonte: EBC

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