Acordo trabalhista permite a criação de centro profissionalizante em Aracatu

Um acordo trabalhista prevê a criação do Centro de Formação Profissional de Aracatu, no sudoeste do estado. O acordo foi firmado entre a Vara do Trabalho de Brumado, o Juizado Especial da Infância e Adolescência, e o Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (TRT-15). O termo foi assinado no dia 6 de abril e prevê a oferta de cursos de capacitação que beneficiarão crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, priorizando os 13 jovens resgatados, em junho de 2021, do trabalho em condições análogas à escravidão.

Os jovens foram resgatados em uma fazenda de Pedregulho, no interior de São Paulo, em uma colheita de café. Os menores e algumas famílias foram aliciadas em Aracatu, pertencente à jurisdição da Vara do Trabalho de Brumado. No acordo de cooperação judicial ficou definido que os empregadores rurais, réus da ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-15), seção de Ribeirão Preto, pagariam, a título de danos morais coletivos, o valor equivalente a 300 sacas de café, cuja venda resultou em R$ 356 mil. O montante vai ser destinado para aquisição dos equipamentos e a reforma estrutural do edifício onde funcionará o centro de formação em Aracatu. As atividades devem começar em agosto de 2022 com a oferta dos cursos de manicure, barbeiro, culinária e na área da beleza (estética e massoterapia).

A assinatura do termo de cooperação contou com a presença da juíza titular da Vara do Trabalho de Brumado, Cristiane Lima; da gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-BA, juíza Viviane Martins; da coordenadora do Jeia de Franca (SP), juíza Eliana Nogueira; da prefeita de Aracatu, Braulina Lima Silva e de políticos e autoridades locais. Também participaram do lançamento os jovens e trabalhadores resgatados na ação em Pedregulho.

Na oportunidade, a juíza Cristiana Lima, afirmou que a cooperação entre os Tribunais foi fundamental para que os valores fossem destinados em ação efetiva na localidade de onde os adolescentes vieram. A magistrada ressaltou: "Não podemos admitir a exploração de crianças, e precisamos desestimular tal prática com projetos sociais, que envolvam toda a sociedade no dever de preservar a dignidade humana", concluiu.

Por sua vez, a juíza Viviane Martins disse que a implantação do centro profissionalizante por meio de cooperação interinstitucional é um exemplo do benefício social com potencial a gerar efeitos duradouros em favor da sociedade, colaborando no combate ao trabalho infantil. Já a magistrada do TRT-15 Eliana Nogueira enfatizou que "os Juizados Especiais da Infância e Adolescência da Justiça do Trabalho correspondem a uma das maiores conquistas na seara da proteção aos direitos fundamentais, contribuindo diretamente para a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis da ONU e das metas traçadas nacionalmente pelo CNJ".

Uma das trabalhadoras resgatadas, presente no evento, afirmou que tem vontade de realizar o curso de cabeleireira. Ela disse que só aceitou o trabalho na colheita de café porque precisava manter sua sobrevivência, o que faz com muita dificuldade, pois cria sozinha seus filhos. Outro adolescente, que também participou da cerimônia, informou que deseja fazer o curso de cabeleireiro, de modo a garantir renda que lhe permita realizar o sonho de cursar uma universidade.

A assinatura do termo para a construção do centro de formação representa o primeiro passo para a concretização do projeto, que segue para elaboração de acordos de cooperação para implantação dos cursos técnicos do Centro de Formação Profissional de Aracatu. A atuação em cooperação não tem tempo determinado e visa garantir a sustentabilidade e perenidade do projeto.