Prefeitura se isenta de responsabilidade com pagamento de indenizações trabalhistas da CSN

A prefeitura de Salvador se isentou da possibilidade de assumir o pagamento de indenizações trabalhistas aos rodoviários da Concessionária Salvador Norte (CSN). A empresa operava parcela do sistema de transporte coletivo da capital baiana, sofreu intervenção e posteriormente teve o contrato rescindido e a caducidade declarada pela gestão municipal.

Os trabalhadores querem garantias de que receberão as rescisões devidas.

Segundo o prefeito Bruno Reis (DEM), a prefeitura não é parte do processo e ocupa o papel de interveniente, "tentando ajudar". "Cabe à empresa CSN indenizar esses trabalhadores", frisou o gestor nesta terça-feira (20) durante coletiva virtual.

O relatório da intervenção identificou que a CSN não possuía condições econômicas, técnicas e operacionais necessárias para manter a prestação do serviço. A empresa ainda deve encargos trabalhistas aos motoristas e cobradores, entre eles férias e pagamentos de INSS e FGTS.

Diante dessas questões, nesta segunda-feira (19) os rodoviários realizaram uma manifestação. Os ônibus não saíram das garagens de Salvador entre as 4h e 8h (lembre aqui).

Bruno Reis destacou que esses trabalhadores são oriundos de empresas anteriores, que deram origem à CSN e que assim como eles, a própria gestão municipal também tem créditos a receber por parte da empresa.

"A prefeitura está procurando ajudar, mas, diante do princípio da legalidade, temos uma série de restrições que nos impedem de ajudar neste momento", comentou Bruno.