STF considera constitucional e aprova cota de tela para cinema nacional

Por dez votos a um, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional e aprovou a denominada cota de tela, norma que reserva um número mínimo de dias para a exibição de filmes nacionais nos cinemas brasileiros.

Na mesma ocasião, nesta quarta-feira (17), os ministros também aprovaram a regra que determina que 5% dos programas culturais, artísticos e jornalísticos veiculados nas rádios sejam produzidos localmente nos municípios.

Para o relator, ministro Dias Toffoli, a cota de tela é mecanismo para proteger obras brasileiras e possibilitar a exibição da produção audiovisual nacional em salas de cinema. Destacando o propósito social e econômico, ele defendeu que a medida amplia a concorrência no setor e gera empregos no país.

Toffoli destacou ainda que o mecanismo não fere a liberdade de iniciativa das empresas de exibição de filmes ou o princípio da isonomia, mas proporciona o acesso à produção cultural nacional, e lembrou que a Constituição determina que o Estado deve incentivar a cultura do país.