TRT-BA abre processo administrativo disciplinar contra juiz investigado na Justa Causa

O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) abriu um processo administrativo disciplinar contra o juiz Thiago Barbosa Ferraz de Andrade, investigado na Operação Injusta Causa. A sindicância foi analisada na sessão realizada no dia 8 de março. O processo foi aberto sem afastamento do cargo, com sugestão de aplicação de pena de censura.

O magistrado responde a três processos no TRT-BA. Um deles pediu a aposentadoria compulsória do magistrado. O caso foi analisado em agosto de 2018, em uma sessão pública, com impedimento de citar nomes de parentes do magistrado.

A abertura do processo foi comunicada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após sucessivos adiamentos por parte do TRT da Bahia. Com a abertura desse procedimento no âmbito do Regional Trabalhista, a ministra Maria Thereza de Moura Assis, corregedora nacional de Justiça, determinou o sobrestamento por um dos processos que tramita contra o magistrado no CNJ por 100 dias.

O juiz já foi afastado do cargo por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também julga um processo administrativo contra ele. Na época, o então corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, afirmou que Thiago de Andrade atuou de forma indevida em processos que não lhe eram afetos, usurpando a competência dos juízes naturais das causas, praticando manobras destinadas a beneficiar partes e arrematantes, cancelando leilão, em prejuízo ao exequente e ao trâmite regular do processo, com inobservância de resoluções e do regimento interno do tribunal. Segundo o corregedor, havia indícios de que a atuação visava beneficiar familiares seus e a terceiros, consistindo tais condutas em possíveis ilícitos não só administrativos, mas também com repercussão penal.

Segundo o processo, Thiago de Andrade promovia manobras para beneficiar uma parte em um processo, liberando valores sem observar regras processuais e sem competência para o feito. Ele teria atuado com Henrique Aguiar, irmão da desembargadora Maria Adna Aguiar, além de postergar um leilão para favorecer uma pessoa do seu ciclo íntimo familiar, permitindo a arrematação do bem por valor ínfimo e em desacordo com as normas processuais e regimentais. O juiz também teria beneficiado um arrematante em um leilão. O processo envolve ainda a ex-presidente do TRT por ter atuado junto com o irmão para supostamente receber valores indevidos para legitimar a atuação de um leiloeiro no Regional, assim como por interferir em leilões, como o postergado por Thiago Barbosa.

Em junho de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou uma queixa-crime movida pelo juiz contra a desembargadora Margareth Costa, por calúnia, difamação e injúria. A queixa foi feita pelo juiz pelo fato da magistrada ter denunciado crimes contra ele no Ministério Público Federal (MPF) (veja aqui).